Debate no Espaço Democrático: É preciso avançar mais na defesa da microempresa

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A atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, representa mais um passo no processo de evolução do ambiente de negócios dos pequenos empreendimentos no Brasil. No entanto, a legislação ainda precisa ser aperfeiçoada. Esse foi, em síntese, o consenso entre os participantes do 16º debate promovido pelo Espaço Democrático – fundação do PSD para estudos e formação política – dentro do ciclo “Desatando os nós que atrasam o Brasil”.

O evento, acompanhado pela internet por mais de 3.600 participantes de todo o Brasil, foi realizado na noite desta segunda-feira (9) e teve como participantes o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, o presidente do Sebrae nacional, Luiz Barretto Filho,  e o deputado federal Guilherme Campos(PSD-SP), da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional. O debate foi coordenado pelo jornalista Sérgio Rondino e teve também a participação do cientista político Rubens Figueiredo.

O ministro informou que a lei ainda precisa ser votada pelo Senado, o que deve acontecer nas próximas semanas, e sancionada pela presidente Dilma Rousseff ainda este ano, passando a valer a partir de 2015. “A nova lei traz avanços, embora ainda precisa ser aperfeiçoada”, disse Afif, lembrando que a tabela do Simples ainda tem defeitos que muitas vezes impedem o desenvolvimento dos pequenos negócios. “Precisamos construir uma saída melhor para os problemas que persistem”, comentou.

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O presidente do Sebrae, Luiz Barretto Filho, também insistiu na necessidade de se aprofundar as mudanças que vêm beneficiando os empreendedores desde 2007, quando foi criada a Lei Geral da Microempresa. “Houve avanços importantes, mas queremos mais; é preciso desonerar, simplificar e, enfim, levar levar adiante esse processo de fortalecimento do empreendedorismo no País”, disse, esclarecendo que o Sebrae, por exemplo, vem trabalhando a ideia de reduzir a um o número de documentos que identificam as empresas no Brasil.

Para o deputado Guilherme Campos, o PSD teve participação decisiva na aprovação de várias medidas que beneficiam os pequenos empresários e vai continuar lutando por novos avanços. “Não podemos permitir que o sonho dos brasileiros se transforme em pesadelo. Temos que possibilitar o aprimoramento da legislação e não deixar que a burocracia e o excesso tributário sufoquem os pequenos empreendedores, tão importantes para o nosso País”, concluiu.

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